Campo Grande(MS) – O pagamento do piso salarial da enfermagem permanece sem solução para alguns profissionais da saúde. A efetivação do pagamento, conforme estabelecido pela Lei nº14.434, ainda passa por resistência de empregadores e municípios que argumentam falta de recursos para seguir com o que foi determinado. A advogada especialista em direito do trabalho, Camila Andrea Braga, explica que a discussão sobre o valor considerado pela lei como um valor global de remuneração, e não piso da categoria, ainda gera discussão e resistência.
Os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de algumas regiões já conseguiram fechar um acordo. O presidente do Sindicato Profissional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (SATEMPE), Francis Helbert, reclama que os trabalhadores estão recebendo menos e o piso deixou de ser piso para ser teto.
A discussão sobre o piso salarial da enfermagem está em pauta no Brasil há anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei nº14.434 estabeleceu um valor mínimo de salário para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Posteriormente, a Emenda Constitucional nº127/2022 determinou que caberia à União prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas. Ouça a reportagem da Rádiowebms
João Flores Junior
