Campo Grande(MS) – Morador da Capital de Mato Grosso do Sul, Eric Prates Kobayashi integra a lista de 29 réus que foram condenados na segunda-feira (5) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, ele fez parte do grupo que invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF). O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão
Eric trabalhava como carteiro, nos Correios e deixou a função em 2013. Ele estava no grupo de moradores de Mato Grosso do Sul que ficou preso no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus.
Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial. Os ministros tinham até as 23h59 desta segunda-feira (5) para informar o voto. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023.
Cada processo é julgado individualmente, ou seja, as penas serão conhecidas apenas ao final do processo em razão das divergências entre os ministros.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente. Na última sexta-feira (2), a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação. A sessão termina no dia 9 de fevereiro.
Da redação
