Campo Grande(MS) – Na noite de segunda feira 26 de Fevereiro o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) o resultado do recurso que levou à cassação do mandato de Rafael Tavares (PRTB). Ao encaminhar a decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento imediato da sentença.
Agora, o Tribunal Regional Eleitoral faz a recontagem dos votos, que levará à diplomação de Paulo Duarte (PSB). Em seguida, o TRE/MS notifica a Assembleia, que dá posse a Paulo Duarte.
Com a condenação do PRTB, o quociente eleitoral cai de 58.524 para 55.946 votos. O PSB, que atingiu 44.882 votos fica com a vaga na sobra por chegar a 80,26% do quociente, quando o mínimo exigido por lei é de 80%. Por unanimidade, o TSE negou o recurso ordinário 060182264, do PRTB e do deputado Rafael Tavares (PRTB), que contestava a cassação.
Os ministros negaram nove contestações da defesa e, no mérito, mantiveram a decisão do TRE-MS, pontuando que não houve informação sobre comitê, contratação ou campanha das candidatas, que não teriam participado efetivamente da eleição.
Também consideraram que o partido tinha consciência de que uma das candidatas estava impedida de concorrer em razão da prestação de contas e que a outra não havia se afastado do cargo público no tempo determinado pela legislação eleitoral.O relator também pontuou que uma das candidatas chegou a ser contratada pelo candidato ao governo e presidente estadual do PRTB, Capitão Contar, bem como teve a prestação de contas zerada.
De acordo com a Defesa Jurídica do deputado Tavares, vai reiterar pedido de efeito suspensivo contra decisão que cassou os votos e, consequentemente, o mandato dele na Assembleia Legislativa.
A defesa justifica ausência dos dirigentes partidários no processo (Capitão Contar era o presidente) prejudica a ação, uma vez que não se pode alegar fraude sem ouvir os supostos praticantes da fraude. Na teoria da defesa, se os dirigentes não estão na ação, estão punindo quem nem sequer teve participação na suposta fraude. Com informações do Investiga MS
Da redação.
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