Campo Grande (MS)- Os motoristas de aplicativo de Campo Grande uniram-se, nesta terça-feira (26), em uma paralisação em repúdio ao Projeto de Lei Complementar 12/2024, que objetiva regulamentar o trabalho da categoria. Entre as principais alterações propostas destaca-se a definição de uma remuneração mínima por hora de trabalho, estabelecida em R$ 32,09 e a contribuição ao INSS com uma alíquota de 7,5% sobre o valor recebido.
Paulo Pinheiro, presidente da Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros (Applic- MS), destacou a preocupação com o impacto negativo que o novo projeto de lei pode gerar, caso seja aprovado.
Ele enfatizou que o projeto apresenta mais ônus do que bônus, com apenas 30% de benefícios, como a garantia de licença maternidade para gestantes trabalhadoras na categoria e a questão da autonomia. Ainda completou que, com o valor de R$ 1.412,00 por 8 horas de trabalho, muitos motoristas não conseguem suprir as necessidades básicas.
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Paulo Pinheiro pede por uma mesa de negociação para serem ouvidos e que o projeto beneficia somente as plataformas.
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Conforme a Associação são 96 mil profissionais em atuação em todo o Mato Grosso do Sul incluindo os motoentregadores nas cidades de Campo Grande, Dourados, Ponta Porã e Corumbá. O projeto de lei tem 90 dias para entrar em votação no Congresso Nacional. Paulo Pinheiro pretende mobilizar a classe política para barrar a pauta.
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A paralisação contou com a participação de 200 veículos em Campo Grande.
