Campo Grande (MS)- Na noite da terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 709/23, da autoria de Marcos Pollon (PL-MS), que barra a concessão de benefícios sociais para invasores de terra e restringe também a praticantes desse delito a tomar posse em cargos públicos.
“Não se pode pagar o bolsa família ou outros auxílios do Governo Federal a quem seja associado a uma associação criminosa. Por quê, na realidade é isso que o MST no fundo condiz”, defende o parlamentar sul-mato-grossense, também vice-líder do PL na Câmara.
O texto, que contou com apoio da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) para ser aprovado, sem alterações, teve na votação 336 votos favoráveis, 120 contrários e 1 abstenção. Até o mês de abril foram registradas 31 invasões de terra no Brasil.
“Não podemos aceitar, em pleno 2024, baderna no nosso país. Temos trabalhado na FPA para auxiliar com propostas que possam acabar com a liberdade de organizações que só destroem o desenvolvimento social e econômico”, destacou após a votação, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).
A base do Projeto de Lei é a consonância ao Artigo 161 do Código Penal, no qual é prevista sanção pelo crime de esbulho possessório. A pena varia de seis meses a um ano, possivelmente agravada com multa, ao autor sentenciado, em transitado e julgado. Marcos Pollon protocolou a matéria na Câmara dos Deputados logo no início do seu mandato, em fevereiro de 2023. O projeto segue para o Senado.
Danilo Galvão/Assessoria
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
