A prefeitura municipal de Campo Grande informa que, diante da decisão da Justiça em extinguir os convênios com as entidades Seleta e Omep, algumas medidas foram tomadas:
• Encerramento das atividades de todos os Centros de Educação Infantil (Ceinf) a partir de segunda-feira (19);
• Encerramento das atividades de todos as Escolas Municipais a partir de segunda-feira (19);
• Encerramento das atividades de todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) a partir de segunda-feira (19);
• Encerramento das atividades de todos os Centros de Convivência de Idosos (CCI) a partir de segunda-feira (19);
• Encerramento das atividades de todos Centro de Múltiplo Uso, Centro de Formação Profissional, Centro de Referência Especializada de Assistência Social e das medidas socio-educativas a partir de segunda-feira (19/12).
Os atendimentos emergenciais e da Bolsa Família acontecerão na sede da Secretaria de Assistência Social. Os Creas estarão abertos, porém sem atendimento. Para o atendimento dos Conselhos Tutelares, Abrigos e Residências Inclusivas serão remanejados servidores da SAS e não haverá prejuízo no atendimento às pessoas.
Também foi publicado no diário oficial, em edição extra do dia 16, a decisão judicial na íntegra e um comunicado informando que “Em obediência à decisão proferida nos Autos n. 0812181-31.2016.8.12.0001 pelo Excelentíssimo Juiz de Direito – Sr David de Oliveira Gomes Filho, por acatamento ao pedido formulado Ministério Público – 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, na pessoa do Senhor Promotor de Justiça – Marcos Alex Vera de Oliveira, comunico que todos os funcionários contratados por meio dos Convênios celebrados entre a OMEP e a Seleta terão interrompidas suas atividades laborais, ficando proibido o acesso a toda e qualquer repartição pública, onde desempenhavam suas funções”.Além destas medidas, cópia da notificação e da decisão judicial foi enviada para a Procuradoria Geral do Município para as providências cabíveis. Com informações da assessoria de imprensa da prefeitura de Campo Grande.
Da redação
Foto Divulgação.
