CAMPO GRANDE (MS) – A fibromialgia será oficialmente reconhecida como deficiência em todo o país a partir de janeiro de 2026. A Lei nº 15.176, sancionada em julho e publicada no Diário Oficial da União, define a condição como deficiência, garantindo direitos como acesso às cotas em concursos públicos e isenção do IPI na compra de veículos.
Para que a doença seja reconhecida como incapacitante, é necessário apresentar um laudo médico. De acordo com a advogada Kelly do Vale, o diagnóstico deve ser realizado pelo INSS e exige um acompanhamento clínico detalhado.
Segundo a advogada, o processo de diagnóstico costuma ser longo e envolve a análise do histórico do paciente, além de avaliações físicas e emocionais. Ela recomenda que, ao solicitar benefícios, os pacientes apresentem toda a documentação necessária, incluindo laudos com o código CID da fibromialgia, conforme previsto nas classificações internacionais de doenças (CID-10 e CID-11).
As explicações da advogada Kelly do Vale foram feitas à FM Educativa UCDB 91,5 Mhz
Da Redação
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