Campo Grande(MS) – A Justiça Federal no Distrito Federal atendeu na sexta feira, pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores, ADPVA. A entidade citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano, para suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os motoristas não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.
A sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A União pode recorrer da decisão. Para o inspetor e relações públicas da Policia Rodoviária Federal, Tércio Bággio a medida garante segurança e diminuiu acidentes nas rodovias em Mato Grosso do Sul.
Segundo Baggio, Canadá, Dinamarca, e Suécia adotaram o farol acesso com resultado positivo; O inspetor lembra ainda a necessidade do uso do faról principalmente por causa do nevoeiro, comum neste inverno principalmente nas cidades das regiões central e Sul. Ouça Tércio Baggio, inspetor da Policia Rodoviária Federal, pela Radiowebms;
João Flores Junior
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