Campo Grande(MS) – O promotor da Infância e Juventude de Campo Grande, Sérgio Harfouche, defendeu, durante a sessão desta terça-feira (5/7), a aprovação do Projeto de Lei (PL) 219/15, que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na rede pública estadual. Ele assegurou a legalidade e constitucionalidade da matéria. E disse que de cada 10, 8 adolescentes estão fora da escola. De acordo com Harfuche em depoimento concedido a Rádiowebms, a aplicação de reparação de danos no ambiente escolar é uma forma de proteção integral, uma vez que evita que o adolescente vá parar na delegacia. De autoria dos deputados Lidio Lopes (PEN) e Eduardo Rocha (PMDB), a proposição institucionaliza a aplicação de atividades com fins educativos, como penalidade posterior à advertência verbal ou escrita. A medida aplicada no Estado já vale em outros Estados.
Harfouche negou que o projeto fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e enfatizou que a medida possui respaldo do Conselho Nacional do Ministério Público. Ouça a declaração de Sérgio Harfuche pela Rádiowebms;
João Flores Junior
Foto: Victo Chileno; Assessoria Assembleia Legislativa.
