Campo Grande(MS) – Projeto e lei da Câmara Federal de numero 007 de 2016 pode mudar tratativas no atendimento as vítimas de violência Domestica em todo o Brasil como determina o artigo 12 B que pode passar ao delegado de policia conceder medidas de proteção como proibição de contato, aproximação entre vítima a agressor. A Juíza, Jaqueline Machado, da terceira vara de violência doméstica e da primeira vara de medidas protetiva do Brasil, que atua na casa a Mulher Brasileira em Campo Grande, disse a Rádiowebms que a medida tira a competência do Juiz e passa ao delegado de Policia.
A justificativa para a transferência de tarefa seria a morosidade da justiça em providenciar as ações de proteção. Jaqueline Machado contesta. Para a juíza a medida não muda a urgência de socorro ás vitimas. De acordo com a Juíza Jaqueline Machado caso a medida seja aprovada, poderá ser considerada inconstitucional. Ouça a reportagem da Rádiowebms.
João Flores Junior
Foto; Assessoria de Amassul.
