Campo Grand(MS) – Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, criticou sem piedade a lei da ficha Limpa em sessão no STF que mudou entendimento de algumas regras sobre políticos na disputa por cargos Públicos. Não basta por exemplo o Tribunal de Contas achar que um prefeito fez mau uso de repasse da União é preciso que a câmara de vereadores confirme a irregularidade.
A decisão foi tomada por seis a cinco e em alguns casos um detalhe poderia tornar inelegível um candidato. Para o relator Gilmar Mendes a lei é falha ao não especificar que contas, precisam ser rejeitadas para enquadrar o gestor o Supremo concluiu que são as de governo e de gestão. Gilmar Mendes critica. A lei da ficha limpa foi de iniciativa popular iniciada pela OAB, CNBB em ampla campanha de combate a corrupção eleitoral que na analisa possível recurso ao supremo. Depois de colher assinaturas em todo o Brasil a proposta foi aprovada pela câmara Federal, senado e sancionada pelo ex presidente Lula. Em 2012, o STF chegou a dar aval a lei da ficha limpa, como constitucional.
A lei considera ficha suja quem é condenado em segunda instância por crimes considerados Hediondos, lavagem de dinheiro e compra de votos. Também enquadra aquele que renuncia o mandato para escapar da cassação. Ou gestor que tem as contas rejeitadas. O TCU estima 7 mil candidatos que devem ser barrados nestas eleições, mas o numero deve ser revisto, pois a validação das câmaras municipais vale a partir de agora.
Da redação
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