Campo Grande(MS) – O Ministério da Justiça estuda a aprovação de projeto para regulamentar aplicativos no Brasil, o WhatsApp ficou seis horas sem funcionamento na terça feira por determinação de uma juíza da cidade de Duque de Caxias Rio de Janeiro. O serviço foi restituído depois de cinco horas por uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandoviski.
Risato Nunes, professor de Direito do Consumidor da PUC de São Paulo, considera absurda a criação de uma lei para garantir serviço gratuito a comunidade. Risoto Nunes disse que o serviço que deveria ser oferecido pelo Estado, é de grande importância para a economia e negócios. Em caso de decisão da justiça, o foco deve específico. As declarações de Rissato Nunes, professor de Direito do Consumidor da PUC de São Paulo, foram feitas a Radio CBN. O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes determina que as empresa responsáveis pelos aplicativos devem ter sede no Brasil a disponibilizar dados para fornecer a justiça brasileira.
Da redação
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