Campo Grande (MS)- Nesta terça-feira, o Governo do Estado assina Projeto de Autoria do Executivo que estabelece cota de 20% para negros em concursos públicos. O evento vai acontecer no auditório da governadoria, às 16h30, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Após a assinatura a proposta será encaminhada ainda essa semana à Assembleia Legislativa para apreciação. O projeto foi aprovado em agosto mas foi vetado pelo governador e agora é reapresentado. A medida nasceu da iniciativa da promotora de justiça, Jaceguara Passos.
(sonora)
No ano de 2012, o Supremo Tribunal Federal, STF decidiu pela constitucionalidade do sistema de cotas, de maneira que, juridicamente a proposta é legal. Eduardo Cândia, promotor de justiça dos direitos humanos, destaca ainda que o projeto pega carona em medidas já tomadas em âmbito federal.
(sonora)
A lei federal de cotas para negros em concursos públicos tem prazo de vigência de dez anos. Mato Grosso do Sul já tem a lei estadual de número de 3.594 que prevê 10% das vagas para os negros nos certames, mas a ideia é ampliar o quantitativo para 20%.
