Campo Grande (MS)- Na quarta-feira, o Governo do Estado celebrou parceria público- privada através da assinatura dos termos de colaboração de repasse financeiro, de cessão de pessoal e a entrega de kits escolares para as entidades da educação especial.
Considerada inédita na educação em Mato Grosso do Sul, a cedência de professores efetivos para instituições que trabalham na educação especial acaba com um dilema que se arrastava há mais de 30 anos e que era considerado ilegal. De acordo com o governador Reinaldo Azambuja, ficou firmada a cedência de 822 professores efetivos para educação especial e ao repasse de 36 milhões de reais que também atenderão as instituições especializadas em alunos com necessidades especiais.
(sonora)
Dos R$ 36 milhões, R$ 27 milhões são de contrapartida estadual e R$ 9 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, destaca a ação do governo.
(sonora)
Através de um esforço conjunto entre Governo do Estado, Ministério Público e Assembleia Legislativa foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que no período de três anos os profissionais cedidos para as instituições sejam apenas professores efetivos. Este trabalho será realizado gradualmente e está previsto para este ano a cedência de 30% dos profissionais, para 2017, 35% dos efetivos e em 2018 mais 35%, o que ao final da gestão totalizará os 100% de professores efetivos na educação especial.
