Campo Grande(MS) – Depois de audiência pública realizada na Câmara Municipal na última quarta-feira (16/12), o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes, reconheceu que pode ter havido erro no lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para três mil imóveis de Campo Grande.Durante a reunião, os vereadores denunciaram que em alguns casos o IPTU chegou a 1.000 % de aumento.
A “margem de erro” equivaleria a 1% dos 300 mil imóveis sobre os quais incide o IPTU, cobrado em 79,3% das edificações do município. Conforme dados apresentados por Disney em reunião com os vereadores, 92% dos imóveis na Capital tiveram o IPTU lançado dentro da inflação, base fixada por Decreto, de 9,57%; 5% apresentaram reajuste abaixo desse índice e 3% ficaram acima.De acordo com Disney, “o IPTU é uma receita importante. É uma conta que cabe recurso. Se o cidadão tiver qualquer dúvida ou reclamação, a Prefeitura está lá. A Prefeitura tem obrigação de rever o pagamento, dar novos prazos para pagamento à vista, caso seja procedente”, disse.
Na reunião, o secretário aconselhou os contribuintes que não concordam com a majoração de valores a paga o IPTU e depois contestar – o prazo para recurso é de 30 dias após o vencimento do imposto, no dia 12 de fevereiro. O tempo divulgado pela Prefeitura para dar reposta ao contribuinte é de 30 dias. Ainda conforme Disney, a alta superior a 200% em alguns imóveis foi explicada pelo secretário “em cima de alteração de dados, basicamente aumento de área construída e agora, nesse lançamento, uma mudança do tipo do imposto”, que reenquadrou 18 mil imóveis antes da categoria territorial para predial, após trabalho de geoprocessamento.
A planta genérica de valores, solicitada pelos vereadores desde o mês passado, é fundamental para que se confira a legalidade do aumento aplicado ao IPTU, contudo o documento ainda não foi entregue à Casa de Leis. O secretário de Finanças se comprometeu a entregar a planta genérica na próxima semana.
O vereador Eduardo Romero, vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e relator do Orçamento, reclamou que a planta genérica solicitada em requerimento não foi entregue pelo Executivo, prejudicando a comparação com os anos anteriores, a fim de conferir se o aumento está dentro da legalidade. “De forma obscura as informações solicitadas não foram trazidas. A não publicação no anexo I do Capítulo 4 do Decreto sobre o IPTU indica que não há transparência nesses índices que foram aplicados, Peço que o secretário envie essa planta genérica, para que não paire nenhuma nuvem obscura sobre qual o critério que está sendo aplicado para aumentar o IPTU ”, disse.
O vereador Paulo Siufi questionou a questão da mudança das isenções, já que muitos cidadãos que eram isentos de IPTU estão sendo cobrados agora. O secretário Disney explicou que a faixa de isenção era para imóveis de até R$ 23 mil, valor que foi atualizado para R$ 27 mil. “Mesmo aumentando esse valor ainda temos 17.904 isentos de IPTU em Campo Grande. O caso dos aposentados é diferente. Os aposentados, proprietários de apenas um imóvel, tinham isenção para imóveis de até R$ 83 mil e este valor foi atualizado para R$ 97 mil”, revelou.
A fim de dirimir dúvidas, o vereador Mario Cesar sugeriu ao secretário detalhar na própria conta do IPTU o porquê do aumento. “Podemos colocar na conta qual era a condição anterior e explicar o que mudou para o cidadão. Se conseguirmos colocar tudo isso dentro da conta, vamos ter menos problema. Se facilitar a vida do cidadão, teremos menos dificuldade de alcançar a arrecadação prevista. O que causou essa dúvida toda é a não transparência daquilo que foi aumentado”, disse.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores
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