Campo Grande(MS) – Cresceu mais de 400% o número de processos envolvendo aplicativos que chegaram à última instância da Justiça do Trabalhado durante a pandemia. A maioria dos casos pendentes são ações para reconhecer a relação de emprego entre trabalhadores e empresas. Em 2019, 61 novos processos trabalhistas envolvendo aplicativos de entrega ou de transporte de passageiros chegaram ao TST, Tribunal Superior do Trabalho. O número saltou para 254 processos nesses primeiros 10 meses de 2021.
Entre os casos pendentes, 58% são ações para “reconhecimento de relação de emprego”. Para o procurador do Trabalho, Tadeu Henrique Lopes da Cunha, existe relação de emprego porque os aplicativos detêm o controle sobre a atividade, apesar de as empresas alegarem que são apenas intermediárias.
Para o professor da Fundação Getúlio Vargas, Mauro Nunes, que estuda novos modelos de negócios, a expansão desses aplicativos permite a precarização do trabalho.
Neste mês entregadores de aplicativos fizeram greves em Jundiaí, Paulínia, São Carlos e Bauru, no interior paulista, e Maceió, em Alagoas. Eles pediram por reajuste da tarifa de entrega, o fim da coleta dupla, quando o entregador faz duas entregas pelo preço de uma, e também o fim dos bloqueios nos aplicativos.
O entregador Rafael Simões participou de uma paralisação no último dia 15 em Niterói, no Rio de Janeiro. Ele conta que ,apesar do reconhecimento do vínculo de emprego não ser a prioridade desses movimentos, a medida é uma demanda de parte dos trabalhadores.
Em uma das ações que tramitou no Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de vínculo de emprego de um motorista de aplicativo de passageiros foi negado. Os juízes da quinta turma do TST argumentaram que a possibilidade de o motorista ficar desconectado do aplicativo retira o caráter de subordinação que configura uma relação de emprego. Com informações da Rádio Agência Nacional.
Da redação
Foto; Roberto Parizotti/CUT/Fotos Públicas
