A Deputada Talíria Petrone do PSOL-RJ, prevê o “furto por necessidade” sem punição pelo Código Penal. Na prerrogativa do cargo, a Deputada tomou uma atitude polêmica e apresentou um projeto de lei para descriminalizar o furto de alimentos.
O PL 4540/2021, recém protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados, prevê alteração do Código Penal e a descriminalização do ato de furto de alimentos por fome. O novo texto do Artigo 155 apresentado prevê os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso.
Hoje, pela lei, o furto ou roubo de alimentos é passivo de punição criminal – em casos pequenos e corriqueiros, se comprovada a extrema necessidade de alimentação, cabe ao(a) juiz(a) sentenciar ou não pena leve ou perdão. Até no STF há ministros que já sentenciaram a insignificância de ocorrências similares.
Mas o projeto já causa polêmica entre deputados da base e até da oposição – e entre internautas. No portal da Câmara, no link para o projeto, 96% dos votantes já se dizem contra. O texto ainda prevê que não há crime em caso de reincidências. A proposta está na mesa do presidente Arthur Lira para despacho para tramitação às comissões da Casa.
Da redação
Foto Ricardo Alberini/ Câmara dos Deputados.
