Campo Grande(MS) – Por decisão do Juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Civil da Comarca de Dourados, em sentença anunciada na tarde desta segunda feira dia 28 de Março, está suspenso o pagamento de salário com reajuste do prefeito Alan Guedes, do vice Guto Moreira e de todo o secretariado.
A decisão atende a ação pública movida pelo advogado Daniel Ribas da Cunha, que há muito tempo tem entrado na justiça contra políticos. Ele já ingressou com 30 ações populares contra 500 ocupantes de cargos eletivos e estima ter causado economia de R$ 17 milhões aos cofres públicos.
Na decisão, o juiz citou o Pleno do STF: “analisando a matéria, concluiu que os subsídios de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Secretários Municipais hão de ser fixados pela Câmara Municipal, para a legislatura subsequente, de acordo com Constituição da República”. Ou seja, o reajuste seria válido para a próxima legislatura.
A lei quer garante o reajuste foi sancionada por Alan Guedes no dia 30 de dezembro do ano passado. Ela fixou os reajustes salariais, com aumento de até a 64%. Já os reajustes salariais dos demais servidores públicos municipais não deve passar de 10%.
Coma Lei criada por Alan, o salário dele subiu de R$ 13.804,56 para R$ 21.900 – aumento de 58%. Já do vice Guto Moreira passou de R$ 9.663,15 para R$ 15.900 – 64% de reajuste. Já o secretariado teve aumento de 43%, de R$ 9.663,15 para R$ 13.900. Com informações do Dourados Agora
Da redação
Foto Assecom / Prefeitura de Dourados.
