Campo Grande(MS) – proprietário da empresa JRSM Consultoria e Prestação de Serviços Elétricos Ltda de Campo Grande, firmou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em que se obriga a não adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, para coagir, intimidar, ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados nas eleições para todos os cargos, que ocorrerão no próximo domingo, dia 30 de outubro.
A assinatura do compromisso é resultado de inquérito civil instaurado pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, que constatou prática ilícita depois de receber denúncias anônimas relatando que o empresário promoveu, no último dia 24 de outubro, uma reunião com a presença de 90 funcionários, quando discursou sobre suas convicções políticas e teria coagido, inclusive com ameaças de demissão em massa, seus trabalhadores a votarem em determinado candidato ao cargo de presidente da República.
O empregador se comprometeu a efetuar o pagamento do montante de R$ 100 mil, valor que deverá beneficiar entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, indicada pelo Ministério Público do Trabalho.
Até quinta-feira dia 27 de outubro, o Ministério Público do Trabalho recebeu no Brasil 1.850 denúncias em face de 1.440 empresas, noticiando casos de assédio eleitoral no trabalho e tentativas de coagir o voto de empregados. Em Mato Grosso do Sul, a instituição já contabilizou 20 denúncias, das quais oito foram convertidas em inquérito civil público, com três Termos de Ajustamento de Conduta para corrigir irregularidades trabalhistas. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul.
Da redação.
Foto Divulgação Ministério Público do MS.
