Campo Grande(MS) – Na discussão da nova lei sobre Fake News, o governo quer criar uma entidade sobre regulação, sobre todas as plataformas que seriam responsáveis por revisar e a publicação de todos os conteúdos e contas. Criar uma ouvidora independente e ter mais cuidado com a abertura de página de conteúdo; A minuta do governo quer ainda a criação de uma entidade com autonomia própria para fiscalizar se as plataformas cumprirão a lei e terão direito a aplicação de sanções quem variam de uma simples advertência ao pagamento de R$ 50 milhões por infração.
Hoje a plataforma tem autonomia para moderar conteúdo seguindo o termo de uso, assim quem publica fake News é responsabilizado pela iniciativa. O minuta do governo deve ser avaliada pelo relator deputado Orlando Silva, nesta segunda feira dia 3 de Abril. O deputado considera lei vigente ultrapassada.
Outro ponto polêmico da minuta do governo é sobre a imunidade parlamentar. Para o Secretario de Politicas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, disse que a nova minuta traz um caminho intermediário na avaliação de publicação de conteúdo e suspensão de contas nas Plataformas; Caso a medida com mudanças no PL do governo seja aceita, a medida ainda tem 45 dias para ser aprovada pelo Senado da República.
Da redação
