Campo Grande(MS) – Flávio Cesar Mendes de Oliveira, Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, destaca que 24 mil micro e pequenos empresários do Simples Nacional que movimentam até R$ 30 mil por mês não irão recolher o ICMS e parte dos estabelecimentos contemplados são de bares e restaurantes amplamente afetados pela Pandemia da Covid. A medida faz parte do pacote de benefícios e isenção fiscal anunciada pelo governado Eduardo Riedel na sede do Sabrae em Campo Grande no dia 5 de Maio. A renúncia fiscal ao Estado é de mais de R$ 7 milhões para o Simples Nacional de R$ 9 milhões para bares e restaurantes. No pacote consta ainda a redução de encargos para vários produtos alimentícios.
A redução de encargo depende de aprovação dos deputados, como isenção do IPVA para 7 mil veículos convertidos para Gás Natural Veicular e a dispensa do pagamento das taxas ao Detran que deixará de arrecadar mais de R$ 4,8 milhões com prefeituras, o governo terá uma renúncia fiscal de mais de RS 10 milhões com IPVA . A ampliação de R$ 50 para R$ 100 mil no valor das doações ou recebimento por herança de bens patrimoniais isentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e a anistia de créditos de até R$ 3 mil por doações e R$ 6 mil nas transmissões. A renúncia fiscal prevista é de R$ 23 milhões, e vai beneficia 19 mil pessoas.
