Campo Grande (MS)- A Lei Seca debutou e completou 15 anos em vigor no Brasil. A medida trouxe tolerância zero para a mistura de álcool e direção e agravou a pena para os condutores insistentes. De acordo com a assessoria da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, Stefanie Amaral, desde 2019 são registradas quedas acentuadas no número de acidentes e mortes envolvendo condutores embriagados. A medida tornou-se um marco na luta pela conscientização e é impulsionada através de outras ações da entidade.
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Conduzir veículos em via pública com qualquer teor de álcool no organismo é infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses. Stefanie Amaral diz em depoimento a RádioWebMS, que é preciso colaboração da sociedade para fazer valer a lei.
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No ano de 2022, a PRF registrou o maior número de testes de alcoolemia feitos nas rodovias desde 2011. A quantidade de testes chegou a ser 30 vezes mais que no primeiro ano de vigência da lei. O bafômetro, principal instrumento para aferição da quantidade de álcool presente no organismo do motorista, pode ser recusado pelo condutor, mas não significa que ele não possa ser enquadrado pela lei.
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A responsabilização do motorista flagrado ao dirigir depois de consumir bebidas alcoólicas pode, ainda, ultrapassar a esfera administrativa e a conduta ser considerada crime de trânsito.