Brasília (DF), Foi anunciada na última terça-feira (26) uma cartilha que esclarece dúvidas sobre a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). Destinada a estudantes, empresas e instituições de ensino, a publicação está disponível neste link.
O lançamento ocorreu durante o I Seminário Nacional de Estágio, realizado na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.
A cartilha é dividida em seis capítulos que reúnem em formato de perguntas e respostas diversos pontos sobre a legislação. Entre eles estão os tipos de estágio, a elaboração do termo de compromisso, o preenchimento do relatório de atividades, a supervisão de estagiários e estágio em regime de teletrabalho.
A publicação foi elaborada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Com informações da procuradoria Geral do Trabalho.
Da redação
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