Campo Grande(MS) – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou a prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura (PMDB), por improbidade administrativa. Segundo o TJ MS ela e a Secretária de Saúde, Eliane Brilhante, não forneceram complemento alimentar “zero lactose” à crianças e idosos de Três Lagoas.
A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública e de Registros em janeiro deste ano e, na quarta-feira (30), Márcia foi julgada e condenada pela juíza, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda. A juíza entendeu que a prefeita foi a responsável pela falta de alimento específico à pessoas alérgicas ao leite. De acordo com o TJ/MS, Márcia terá que pagar multa cível ao valor seis vezes maior do que o último salário, ou, R$ 20 mil.
Sendo assim, ela terá que devolver aos cofres públicos R$ 120 mil. Outras ações de improbidade administrativa, que evolvem a prefeita Márcia, correm na Justiça. Ela, teve os bens bloqueados, assim como Eliane Brilhante, pela Justiça Federal, ao valor de R$ 945 mil. Elas são acusadas de contribuírem com a precariedade das ambulâncias e da estrutura física do Samu (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência). Márcia e Eliane Brilhante poderão ter que ressarcir o dano e perder a função pública, se condenadas. A prefeita Márcia Moura não se manifestou sobre a condenação.
Da redação
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